Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
O EuPosto é uma aplicação web que permite ao Utilizador publicar vídeos em múltiplas redes sociais — YouTube, Instagram, TikTok e Facebook — de forma simultânea, através de um único interface.
A aplicação funciona exclusivamente no browser do Utilizador, sem servidor de backend próprio. Os dados (tokens de API, histórico, configurações) são armazenados localmente no browser do Utilizador. O EuPosto atua como intermediário técnico entre o Utilizador e as APIs das Plataformas de Terceiros.
O Serviço é disponibilizado a título gratuito durante a fase de testes. O Responsável reserva-se o direito de introduzir funcionalidades pagas no futuro, com aviso prévio adequado.
O acesso ao EuPosto requer a criação de uma conta local (armazenada exclusivamente no browser) ou a autenticação via Google. A conta é pessoal e intransmissível.
O Utilizador é responsável por:
O Utilizador deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o Serviço. Para utilizadores entre 13 e 18 anos, é necessário o consentimento de um encarregado de educação.
O EuPosto destina-se exclusivamente a:
A utilização do Serviço implica o cumprimento não só destes Termos, mas também dos termos e condições de cada Plataforma de Terceiros para a qual o Utilizador publique conteúdo.
O Utilizador mantém plena titularidade de todo o Conteúdo que publique através do EuPosto. O EuPosto não reivindica qualquer direito sobre o Conteúdo do Utilizador.
Ao utilizar o Serviço, o Utilizador declara e garante que:
O Utilizador é o único responsável pelo Conteúdo que publica. O EuPosto não monitoriza, modera, nem se responsabiliza pelo Conteúdo publicado através do Serviço.
É estritamente proibido utilizar o EuPosto para:
O EuPosto integra APIs de terceiros. O Utilizador reconhece que:
O EuPosto é disponibilizado "tal como está" (as-is) e "conforme disponível" (as-available). O Responsável não garante disponibilidade ininterrupta, sem erros ou sem perdas de dados.
O Responsável reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
Uma vez que os dados são armazenados localmente no browser do Utilizador, uma eventual descontinuação do Serviço não resulta em perda dos dados já armazenados localmente.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Responsável não será responsável por:
A responsabilidade total do Responsável perante o Utilizador, independentemente da causa de ação, está limitada ao montante de €0 (zero euros), dado que o Serviço é gratuito.
O código-fonte, design, marca, logótipo e restantes elementos do EuPosto são propriedade de Lucas Faria Nascimento ou de terceiros licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
O Utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de qualquer componente do Serviço sem autorização escrita prévia do Responsável.
Logótipos e marcas de terceiros (YouTube, Google, Instagram, Facebook/Meta, TikTok) são propriedade dos respetivos titulares e são usados apenas para fins de identificação.
O Utilizador pode cessar a utilização do Serviço a qualquer momento, bastando para isso fechar a aplicação e, se desejar, eliminar os dados do browser (localStorage).
O Responsável pode suspender ou terminar o acesso do Utilizador ao Serviço, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa e com o direito da União Europeia aplicável.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
O Utilizador que seja consumidor residente na UE tem o direito de recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.
O Responsável reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
Alterações substanciais serão comunicadas através de um aviso visível na aplicação. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Caso o Utilizador não concorde com as alterações, deve cessar a utilização do Serviço e eliminar os seus dados locais.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte:
Tentaremos responder a todas as solicitações no prazo de 30 dias.